Espera-se parlamento com "mais leais" após desqualificações

O comentador político Sonny Lo Shiu-Hing disse esta quarta-feira à Lusa que com a desqualificação de 12 candidatos a deputados em Macau, por falta de patriotismo, prevê-se no futuro um parlamento com “muitos mais leais do que opositores”.

A desqualificação de 12 deputados, anunciada na terça-feira pela comissão eleitoral de Macau, “significa que os deputados têm de ser mais politicamente corretos e espera-se que haja muitos mais leais do que opositores”, avaliou Sonny Lo Shiu-Hing.

“As alterações às regras e regulamentos dos deputados parecem apontar nessa direção”, acrescentou.

Sonny Lo refere-se à aprovação, há uma semana, na Assembleia Legislativa (AL) de emendas às leis do Estatuto dos Deputados e ao normativo do regimento parlamentar, que, no fundamental, reforçam os poderes do presidente da assembleia e plasmam nos dois articulados o fundamental do princípio “Macau governado por patriotas” e da Lei de Defesa da Segurança do Estado.

A comissão eleitoral de Macau disse, na terça-feira, que a Comissão da Defesa da Segurança do Estado (CDSE) excluiu, por falta de patriotismo, duas listas candidatas às eleições para a AL.

O presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) explicou que 12 candidatos das duas listas “não defendem a Lei Básica [a “mini-Constituição” do território] e são fiéis à Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China”.

A exclusão abrange seis candidatos da lista Força da Livelihood Popular em Macau, liderada pelo assistente social Alberto Wong, que concorria pela primeira vez à AL. A outra lista é a Poder da Sinergia, liderada pelo atual deputado Ron Lam U Tou, que, nas últimas eleições, em 2021, tinha sido a sétima mais votada, com 8.764 votos.

Seng Ioi Man garantiu que os pareceres vinculativos da CDSE, dos quais não é possível recorrer, “têm um fundamento legal claro e suficiente” e foram elaborados “tendo em conta os factos“.

No entanto, o juiz recusou-se a revelar os factos que levaram à exclusão, defendendo que “os trabalhos e documentos da Comissão da Defesa da Segurança do Estado são confidenciais”. A sua divulgação “pode representar certos riscos para a segurança nacional, não devendo nem podendo ser publicado o seu conteúdo”, acrescentou.

“Não sabemos realmente os motivos, pois a lei eleitoral e a lei de segurança nacional incluem uma série de motivos possíveis”, declarou Sonny Lo à Lusa.

Numa reação à Lusa, o antigo deputado pró-democracia Ng Kuok Cheong disse que a desqualificação “é segredo nacional” e que, “de acordo com a CDSE, comentar um segredo nacional é divulgar um segredo nacional”.

“Um novo sistema foi criado em Macau, ou seja, a CDSE tomou a decisão e o seu estatuto é para ser respeitado em absoluto (…) Eles querem divulgar informações para que todos saibam que a decisão não depende de mais ninguém, apenas da decisão subjetiva da CDSE”, afirmou Ng, um dos candidatos desqualificados nas legislativas de 2021.

Pouco depois do anúncio da comissão eleitoral, a CDSE sublinhou, num comunicado, que quando um candidato é excluído por falta de patriotismo, todos os outros candidatos da mesma linha são também afastados.

Exatamente à mesma hora, o Governo local demonstrou, num outro comunicado, “forte apoio” à decisão da CDSE, que descreveu como “uma medida correta para a plena implementação do princípio fundamental ‘Macau governado por patriotas'”.

Ron Lam, uma das poucas vozes críticas do executivo na AL, disse à Lusa, após o anúncio, que não tinha ainda recebido qualquer notificação oficial, mas admitiu que a exclusão “foi muito repentina”. “Estou de consciência tranquila. A minha intenção inicial para Macau não se irá alterar. Acredito que o sol vem sempre depois da tempestade!”, acrescentou o antigo jornalista.

Em 2021, foi a comissão eleitoral a excluir cinco listas e 21 candidatos — 15 dos quais pró-democracia. Macau registou então a mais alta taxa de abstenção desde que foi criada a região chinesa — 57,6% — e mais de 5.200 pessoas votaram em branco ou nulo.

Com a decisão divulgada na terça-feira, vão concorrer às eleições, marcadas para 14 de setembro, seis listas pelo sufrágio direto, menos oito do que há quatro anos. A nova lei eleitoral estabelece que “quem, publicamente, incitar os eleitores a não votar, votar em branco ou nulo, é punido com pena de prisão até três anos”.

Trinta e três deputados integram a AL, sendo que 14 são eleitos por sufrágio direto, 12 por sufrágio indireto, através de associações, e sete são nomeados posteriormente pelo chefe do Governo local.